TERMO DE ACEITE PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Aplicativo HCemCasa Paciente (APP) do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu – HCFMB

Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o usuário concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Ao aceitar o presente termo, o usuário consente e concorda que o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu, CNPJ nº 12.474.705/0001-20, com sede na Avenida Professor Mario Rubens Guimarães Montenegro, S/N, distrito de Rubião Júnior, Campus Universitário da UNESP, Botucatu/SP, CEP:18.618-687, telefone (14) 3811.6043, e-mail cimed.hcfmb@unesp.br, que neste ato será denominado como  Controlador, tome decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais, bem como realize o tratamento de seus dados pessoais, envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, notadamente quanto ao disposto no artigo 7º, VIII, da Lei nº 13.709/2018

Refrente aos Dados Pessoais do Usuário:

O Controlador fica autorizado a tomar decisões referentes aos dados pessoais do usuário e realizar o tratamento nos itens abaixo:

· Login do usuário;

· IP de origem;

· Data e hora do acesso;

· Device ID do dispositivo móvel;

· Token do APP para seu dispositivo móvel.

Referente às Finalidades do Tratamento dos Dados:

O tratamento dos dados pessoais listados neste termo tem as seguintes finalidades:

· Estatística de uso do aplicativo, para cumprimento de obrigação legal ou regulatória do controlador.

· Envio de mensagens “Push” ao dispositivo móvel do usuário.

Referente ao Compartilhamento de Dados:

 Não há compartilhamento dos dados coletados.

Referente ao Armazenamento dos Dados:

Os dados são armazenamos em banco de dados, localizado no Data Center do HCFMB – CIMED (Centro de Informática Médica).

Utilização de Cookies

Não há utilização de Cookies dentro do Aplicativo HC Escritório.

Armazenamento de Informações no Dispositivo Móvel

A funcionalidade de armazenamento de informação em seu dispositivo móvel é utilizada para operar e disponibilizar facilidades no uso do aplicativo, como por exemplo:

· Mostrar seu usuário de login para acesso aos módulos restritos como meu prontuário e solicitações;

   · Exibir data e horário de seu último acesso.

Visando melhorar a experiência do usuário na leitura e visualização de alguns conteúdos do aplicativo, em algumas situações os mesmos podem ser exibidos utilizando-se recursos de seu dispositivo móvel como navegadores ou visualizadores de arquivos PDF.

Segurança dos Dados

O Controlador responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709, o Controlador comunicará ao Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.

Término do Tratamento dos Dados

Não há exclusão de dados, estes ficarão disponíveis para atendimento da legislação vigente. O Controlador poderá manter e tratar os dados pessoais do Titular durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo.

Direitos do Titular

Conforme o artigo 18 da Lei nº 13.709/2018, o Titular tem direito a obter do Controlador, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição: I – confirmação da existência de tratamento; II – acesso aos dados; III – correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; IV – anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei; V – portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; VI – eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709/2018; VII – informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; VIII – informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; IX – revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709.

Direito de Revogação do Consentimento

Este consentimento poderá ser revogado pelo usuário, a qualquer momento, mediante solicitação via e-mail (cimed.hcfmb@unesp.br) ou correspondência ao Controlador, passando nesse momento a não ter mais acesso ao aplicativo, até que o termo seja assinado novamente.

Glosário

Push – é um tipo de mensagem que é enviada dos aplicativos de celular e sistemas operacionais, em geral. Sua principal função é informar conteúdo pertinente ao usuário com o intuito de incentivar o engajamento do mesmo.

Cookies – São pequenos arquivos criados por sites visitados e que são salvos no computador do usuário, por meio do navegador. Esses arquivos contêm informações que servem para identificar o visitante, seja para personalizar a página de acordo com o perfil ou para facilitar o transporte de dados entre as páginas de um mesmo site.